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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:20
Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário
A Turma considerou ilícita a terceirização, concedendo a um trabalhador o direito de ser enquadrado na categoria de bancário e aos benefícios dessa categoria
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:52
Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário
O relator destacou que o contrato de prestação de serviços entre as empresas estipulava, para a Prosegur, a obrigação de receber, abrir e conferir todo o numerário recolhido de agências ou clientes do banco
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:18
STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ
“Mais importante do que evitar que cerca de R$ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:00
STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia
Para o TST, não é legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade-fim
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:30
Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância
A Turma considerou irregular a contratação do trabalhador para exercer funções de vifilância por se tratar da atividade fim da empresa, não podendo ser terceirizada
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:00
Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos
A juíza identificou a fraude e declarou vínculo empregatício direto entre os trabalhadores e a empregadora, condenando-a ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Auditor fiscal do trabalho. Auto de infração. Aplicação de multa.
Terceirização ilícita. Ausência de registro dos empregados.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:40
Prestadora de serviços consegue mesmos direitos de empregados do Banco do Brasil
A Turma reformou a sentença do primeiro grau e declarou a nulidade da terceirização, reconhecendo a isonomia de tratamento com os empregados do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:15
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná
Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:30
Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido
Trabalhadora gastava cerca de 41% de seu salário com transporte por não receber vale transporte da empregadora
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Concessionárias de telefonia não podem terceirizar instalação e reparação de linhas
Tribunal reconheceu vínculo empregatício entre empresa de telecomunicações e empregado que prestava serviços de instalação e reparação de linhas telefônicas
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:50
A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista
Trata-se de uma breve opinião sobre a importante temática relacionada à possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST. O texto aborda essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário do Direito do Trabalho, com repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil. Além disso, o texto também se propõe a antecipar o futuro cenário da “pejotização”, alertando para o período de “quarentena” de 18 (dezoito) meses trazido pela Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:45
JT defere vínculo de emprego a motorista de teste da Fiat
A Turma reconheceu vínculo empregatício pedido pelo motorista, condenado solidariamente as empresas envolvidas na fraude ao pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Copasa é condenada por não fiscalizar cumprimento de obrigações de prestadora de serviços
Tribunal concluiu que a empresa, ainda que possa contratar terceiros mediante licitação, deve responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao trabalhador
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:50
Turma entende irregular terceirização de ?back office? da TIM
As concessionárias de serviços de telefonia não estão autorizadas por lei a terceirizar atividades essenciais ao negócio
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:20
Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center
Juíza, relatora do recurso, entendeu que as atividades desenvolvidas pela reclamante em call center inserem-se na atividade-fim da empresa e não poderiam ser terceirizadas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 14:43
Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados
Atualmente discute-se a contratação de serviços terceirizados em diversos ramos, como: Direito, Contabilidade e Administração. Por meio da lei 13.467/2017 juntamente com as principais vantagens e desvantagens encontra-se uma melhor analise para a contratação de serviços terceirizados. Terceirização é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas distintas e especializadas. A gestão empresarial quando decide pesquisar, se uma terceirização é ou não viável para a empresa, encontram algumas vantagens e desvantagens. As vantagens baseiam-se na concentração da atividade-fim, na produtividade, na simplificação da estrutura administrativa, oferecendo a empresa uma melhor competitividade na economia e redução do desperdício aumentando o ritmo, o volume de produção e participação dos dirigentes. E nas desvantagens os serviços contratados podem não ter qualidade, onde causa problemas com a legislação, dificuldade na fiscalização perdendo a originalidade, ocasionando demissões e mudanças inesperadas na empresa. Objetivou-se demonstrar as vantagens e desvantagens na formulação de contratos de serviços terceirizados a partir da aplicação da nova Lei de Terceirização n.º 13.467/2017 para a gestão empresarial evitar prejuízos e obter benefícios na qualidade dos serviços contratados. Realizou-se pesquisa descritiva bibliográfica, cuja base de dados foi selecionada em livros e artigos publicados e disponíveis no Google Acadêmico. Conclui-se que a terceirização no decorrer dos anos trouxe muitas inovações e que quando utilizada de forma correta e controlada, torna-se uma ferramenta muito benéfica para toda a gestão empresarial, proporcionando uma ampla visão de entender e escolher qual a melhor opção para a empresa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:02
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:14